Preconceito e Discriminação: Somos portugueses e todos temos os mesmos direitos e deveres!

Segundo alguns documentos, os ciganos radicaram-se em Portugal há 500 anos, tendo a sua presença causado alguma estranheza, devido ao facto de ser um povo com uma língua estranha e que se vestia de forma exótica, com hábitos e cultura diferentes. Fatores que tanto atraíam o interesse da sociedade, como também afastavam. Tal como acontece, de um modo em geral, nos dias de hoje.

A Constituição da República Portuguesa não prevê a existência de um estatuto jurídico de “minoria nacional”, conferindo antes a todos os cidadãos, a mesma dignidade social e igualdade perante a Lei (Art. 13). Tal facto não significa que, em termos sociológicos, a comunidade cigana não constitua uma minoria étnica que receia pela perda da sua identidade sociocultural. Partindo deste pressuposto alguns organismo públicos promovem, com mais ou menos sucesso, programas de inclusão, que facilitam às comunidades a compreensão e convivência com as estruturas sociais vigentes. No entanto, a sociedade maioritária carece de informações acerca do quotidiano deste grupo. E é esta ausência de fatos que contribui para a incompreensão, para a criação dos preconceitos e para a discriminação de que a comunidade cigana ainda é alvo e atrasa a sua plena integração.

A cidadania pressupõe um sistema democrático que salvaguarda o princípio básico da igualdade de todos perante os direitos fundamentais e no acesso a eles. Supõe-se a difusão de um capital de saber universal que fomentado por uma escolarização prolongada é condição fundamental de acesso ao mercado de trabalho e, por consequência, a todas as condições de vida estruturantes, tais como a habitação, o acesso à saúde, ao mercado de trabalho, etc.

Parte-se do princípio que todos os indivíduos estão em igual posição perante os direitos. No entanto, apesar de legalmente salvaguardados os direitos de todos, de facto, no “país real” o acesso aos direitos cívicos, sociais e políticos não é proporcionado de igual forma para todos os cidadãos. É nesta posição que se encontram frequentemente os grupos étnicos minoritários desfavorecidos e entre eles a etnia cigana. Ao contrário de outros grupos étnicos, os ciganos não têm quem os represente oficialmente pelo que a sociedade deve participar ativamente no seu processo de inclusão. Seja no apoio a projetos que promovem a aproximação e integração das comunidades ou na adoção de atitudes pedagógicas e comportamentos tolerantes que favoreçam a criação e aprofundamento de laços interpessoais, intercomunitários e interculturais.

A integração da comunidade cigana na sociedade portuguesa, apresenta-se como um desafio tanto para as famílias deste grupo étnico, como para a sociedade em geral. Só quando a consciência coletiva tiver em conta esta realidade será possível criar uma sociedade mais coesa e capaz de atender às pretensões legítimas de cada cidadão, no quadro de direitos e deveres reconhecidos por todos.

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