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ELA CVVGPC – Estrutura Local de Apoio. Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba

INÍCIO: 01-03-2023
TÉRMINO: 31-12-2025
Pagina web Grupo AKIS


Apoiar a implementação das medidas agroambientais do PEPAC

ENQUADRAMENTO

O PEPAC Portugal, no âmbito das intervenções «D.2.1 – Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 – Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais», inseridas no domínio «D.2 Programas de ação em áreas sensíveis» do «Eixo D – Programas de Ação em Áreas Sensíveis», prevê a figura de estruturas de natureza técnica de apoio, designada «Estrutura Local de Apoio» (ELA).

Atendendo ao disposto na Portaria 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e ao abrigo dos artigos 26.º e 29.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina que sejam criadas as Estruturas Locais de Apoio e o despacho n.º2847-c/2023 cria as Estruturas Locais de Apoio.

OBJECTIVO GERAL

Estas estruturas (ELA) têm por objetivo assegurar uma melhor execução dos apoios locais em áreas sensíveis de carácter agroambiental e de investimentos não produtivos, através de um serviço de proximidade, nomeadamente numa vertente agroambiental mais especializada.

COMPOSIÇÃO (ELA de Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba)

Integra entidades descentralizadas da Administração Pública e organizações locais representativas dos agricultores e da conservação da natureza. Liderada pela DRAPAL, tem a seguinte composição:

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.)

Associação dos Jovens Agricultores do Sul (AJASUL)

Associação de Desenvolvimento do Concelho de Moura (ADCMoura)

Associação de Agricultores do Sul (ACOS)

Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB)

Cooperativa Agrícola do Guadiana

Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA)

EQUIPA (ADCMoura)

Clara Lourenço

Filipe Sousa

FINANCIAMENTO

PEPAC 2023-2027 – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – Continente co-financiado pela União Europeia (FEAGA e FEADER)