A necessidade de defender os direitos das Comunidades Ciganas

As comunidades ciganas constituem a maior minoria étnica da União Europeia, estimando-se que existam 10-12 milhões em todo o mundo, dos quais 6 milhões vivem na União Europeia. A UE reconhece que, apesar da discriminação ser proibida por lei, muitos membros das comunidades ciganas ainda são vítimas de preconceito e exclusão social.

Lutar pela igualdade das comunidades ciganas é, antes de mais, uma questão de justiça social. Estas comunidades continuam a enfrentar situações de exclusão social, violência étnica e discriminação por toda a Europa.

A história de exclusão vivida por estas comunidades resultou numa pobreza generalizada, existindo uma grande diferença entre os rendimentos dos agregados familiares da sociedade maioritária e os das comunidades ciganas. De acordo com o Banco Mundial 71% ou mais das famílias ciganas vivem em extrema pobreza e importa ainda referir que a maioria dos homens e das mulheres ciganas não consegue encontrar um emprego, perpetuando-se o círculo de pobreza e de discriminação que estas comunidades experimentam diariamente.

Um conjunto de ONGs de defesa dos direitos humanos e das comunidades ciganas desenvolvem atividades no sentido de promover e proteger os direitos dos membros destas comunidades que continuam a sofrer com os efeitos e os obstáculos que os preconceitos e a discriminação promovem. As atitudes discriminatórias contra estes cidadãos estão ainda muito enraizadas, sendo apreendidas desde cedo através do processo de socialização.

Além disso, o preconceito também está presente nas próprias instituições públicas, existindo poucos trabalhadores provenientes das próprias comunidades ciganas. Por isso, a importância de formar os representantes destas instituições assume um carater essencial na proteção dos direitos da comunidade. Isto não só irá melhorar a relação com os elementos desta etnia, mas também oferecer um maior conhecimento e compreensão sobre a sua situação.

Não é assim surpreendente que um dos efeitos da discriminação seja a relutância por parte daqueles que a enfrentam para interagir com a sociedade envolvente e as instituições porque na­turalmente têm pouca esperança no tratamento em pé de igualdade como todos os outros cidadãos.

A força da luta contra o racismo da sociedade civil determina o tipo de apoio que as comunidades ciganas recebem. O apoio também está altamente dependente da cultura de direitos humanos entre os cidadãos nacionais e da disponibilidade das instituições governativas para se envolverem nesta luta.

O combate à discriminação contra as comu­nidades ciganas é crucial para estas comunidades e para a sociedade. Tal como referiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) num caso histórico relativamente à violência contra as comunidades ciganas: “Tratar a violência provocada por motivos de ordem racial e a brutalidade em pé de igualdade com os casos que não têm conotação racista seria fechar os olhos à natureza espe­cífica dos atos que são particularmente destrutivos dos direitos fundamentais”.